Maioria no STF vota por medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19

O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade restrições para quem não vacinar contra covid-19. No entanto, a vacina não é usada à força. Outro ponto importante do estudo diz respeito à vacina obrigatória para crianças. Os ministros decidiram que os pais devem vacinar seus filhos.

Com votos de 10 a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor da introdução da vacinação obrigatória contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não são obrigadas a se vacinar.

Segundo ministros, quem não receber a vacina poderá enfrentar algumas penalidades previstas em lei.

Até o momento, os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux dizem que a vacinação é obrigatória e que quem não está vacinado pode sofrer sanção.

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Estados, municípios e a União podem impor sanções a eles. Nunes Marques seguiu a maioria mas disse que só a União pode forçar a vacinação, e no final.

Para Nunes Marques isso depende da anuência da União e só pode ser vinculativo neste último caso.

O relator das medidas, ministro Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira (16) por medidas restritivas indiretas para obrigar a população a se vacinar contra a Covid-19.

Para o ministro, vacinação compulsória não significa vacinação ‘forçada” da população. Ele também votou para forçar os pais a vacinarem seus filhos.

Na reunião desta quinta-feira (17), o relator da convocatória, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o estado pode proteger as pessoas contra a sua vontade em situações excepcionais, explicando os motivos que justificam a inclusão da vacinação obrigatória.

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Ele citou o caso do cinto de segurança como exemplo.

‘As vacinas são importantes para proteger a sociedade como um todo. As decisões individuais que afetam seriamente os direitos de terceiros não são legítimas. “Vacinas salvam vidas”. Saúde infantil.

A imunização coletiva é essencial para erradicar e combater uma série de doenças”, afirmou.

O ministro Nunes Marques entendeu que, pelo seu caráter invasivo, a vacinação obrigatória não pode ser o primeiro passo de uma política de saúde.

Por isso, não é possível ao ministro impor uma vacina por meios físicos. Segundo Nunes Marques, a vacinação compulsória só pode ser sancionada por meio de medidas indiretas, como multas, sem restrições físicas.

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O STF concordou que os pais não deveriam mais ser vacinados no calendário oficial por crenças pessoais. O plenário discutirá se os pais podem parar de vacinar seus filhos com base em “crenças filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

A denúncia vem de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de San Paolo contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, na tentativa de obrigá-los a regulamentar a vacinação de seu filho. Conhecendo a filosofia vegana e resistindo a procedimentos médicos invasivos, eles não seguiram o esquema de vacinação estabelecido pelas autoridades de saúde.


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