Urgente: novo projeto prevê auxílio de R$800 a partir de janeiro; saiba se você terá direito de receber


O Projeto de Lei 2.910/2020, que oferece um novo benefício para garantir o sustento da família brasileira, já está sendo implementado na Câmara dos Deputados.


O Plano de Seguro Família, benefício que visa liberar o pagamento de R $ 800 a partir de 1º de janeiro de 2021, oferece financiamento para população carente.

De acordo com o texto:

o valor pago aos beneficiários não pode ser inferior a 80% do salário mínimo vigente (R $ 1.045);
O valor correspondente seria de R $ 800 por família hoje.
O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

 

“O valor do benefício deve ser igual para todos os beneficiários, suficiente para cobrir os custos mínimos de cada segurado em termos de alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo” – lê-se o conteúdo do projeto
O serviço terá duração de até doze meses, podendo ser estendido a pedido do beneficiário e a critério do executivo.

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O benefício será tratado como renda não tributável para fins de imposto de renda de pessoa física.
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “perante os efeitos da pandemia Covid-19, garantir o consumo aos mais pobres será um elemento importante de estabilidade social e revitalização económica”, afirmou.

Quem pode obter seguro familiar?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber R $ 800 do Seguro Família, o cidadão deverá atender aos seguintes requisitos:
ter 18 anos ou mais;
ter CPF ativo;
não tem emprego formal;
a renda familiar mensal é: per capita, até meio salário mínimo; ou total de até três salários mínimos de R $ 3.135,00;
que no ano anterior ao do pedido não auferiu lucro tributável superior a R $ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais setenta centavos);
documentar a frequência escolar de crianças menores de quatorze anos;
comprovar a frequência dos cursos de conhecimento, sejam eles alfabetização ou qualificação profissional;
não é beneficiário de pensão do INSS, pensão por invalidez ou auxílio doença;
você não tem seguro-desemprego;
não recebem abono de parcelamento fixo (BPC); e
não recebe benefícios financeiros de nenhum programa do governo federal.

Além disso, para obter o Seguro Família, uma pessoa pode não ter um emprego formal, mas pode se inscrever para:

Microempreendedor individual (MEI);
Trabalhador autônomo informal ou desempregado, temporariamente inativo, inscrito no CadÚnico;
Pagador individual do regime geral de previdência social;
Documentos que podem ser exigidos
Para receber seguro de família, você deve fornecer três documentos:

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Tentativa anterior de transferência para o mercado de trabalho por meio de cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);

Frequentar a escola para crianças menores de 14 anos;
A frequência de alfabetização ou qualificação profissional.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Todo o projeto pode ser visualizado em: PL 2910/2020
 


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